Observatório Eleitoral quer maior participação feminina nas autarquias

Observatório Eleitoral quer maior participação feminina nas autarquias

O Observatório Eleitoral Angolano (OBEA) propõe que as assembleias municipais, a serem criadas no quadro das eleições autárquicas, tenham no mínimo 30% de mulheres, 25% de cidadãos até 35 anos de idade e 5% para independentes representantes de grupos vulneráveis locais.

Numa proposta debatida nesta segunda-feira com o ministro da Administração do Território e Reforma Estatal, Adão de Almeida, a OBEA considera que o processo eleitoral autárquico deve estar sujeito à verificação de observadores nacionais e internacionais, nos termos da lei.

Sugerem, na proposta, que deve ser eleito Presidente da Câmara Municipal o Candidato de lista do partido político, coligação de partidos políticos ou grupo de cidadãos eleitores mais votado (voto preferencial).

Com base no documento, a OBEA é pela candidatura, ao cargo de Presidente da Câmara Municipal, dos cidadãos angolanos, maiores de 18 anos, residentes no território da autarquia.

Segundo o observatório, a Comissão Nacional Eleitoral deve ser a entidade supervisora do programa e das actividades de educação cívica e informação eleitoral para esclarecimento dos cidadãos e para participação consciente em todas as fases da organização das eleições autárquicas.

Propõe uma lei própria para regular o financiamento da campanha eleitoral das candidaturas às eleições autárquicas.

De acordo com a proposta, a Comissão Municipal Eleitoral deve se responsabilizar pelo centro de escrutínio local dos resultados obtidos na totalidade das mesas de voto constituídas dentro dos limites territoriais da sua jurisdição e procede ao apuramento dos resultados eleitorais a nível da autarquia local.

Na óptica do OBEA, os resultados do apuramento das autarquias poderão anunciados pelo presidente da Comissão Municipal Eleitoral, no prazo máximo de sete dias contados do dia do encerramento da votação, mediante, divulgação, pelos órgãos de comunicação social e afixação de edital à porta dos seus edifícios.

A comitiva do Observatório Eleitoral Angolano (OBREA) foi capitaneada pelo seu coordenador, Luís Jimbo.